Termos de Uso

1. Objeto e definições

A Nyqo API ("plataforma") é uma plataforma de APIs REST — downloads, IA, pesquisa, jogos, utilitários e consultas de dados (Nyqo Buscas) — acessada com chaves nyq_ e cobrada por assinatura, conforme o plano contratado em /planos.

Definições: (a) "você/cliente": a pessoa física ou jurídica titular da conta; (b) "conta": o cadastro com login e senha; (c) "chave": credencialnyq_ vinculada à sua conta; (d) "ciclo": o período de vigência do plano (ex.: 30 dias ou vitalício); (e) "nós/Nyqo": a operadora da plataforma, identificada na seção 21.

2. Aceite e elegibilidade

• O uso da plataforma exige aceite destes termos e da Política de Privacidade, no cadastro e a cada alteração relevante.
• Você declara ter 18 anos ou mais (ou capacidade civil plena) e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Contas com dados falsos, de terceiros sem autorização ou criadas para burlar limites (inclusive do período de teste) podem ser suspensas ou encerradas.
• Se você usa a plataforma em nome de empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

3. Conta, acesso e segurança

• Sua conta é pessoal e intransferível. Mantenha login, senha e chaves em sigilo; não compartilhe acesso fora da sua operação.
• Ative sessões apenas em dispositivos confiáveis e encerre sessions que não reconhecer (o painel mostra sessões ativas).
• Você responde por toda atividade realizada com suas credenciais, até nos avisar de uso não autorizado — nesse caso, revogue as chaves imediatamente no painel e fale conosco.
• Podemos exigir verificação adicional (e-mail, redefinição de senha) para proteger a conta.

4. Chaves de API (nyq_)

• Trate cada chave nyq_ como senha: nunca a exponha em código público, logs, URLs ou no front-end de terceiros. Use sempre o header Authorization: Bearer (ou X-API-Key); chaves em query string são rejeitadas.
• Defina escopos por endpoint ao criar cada chave (vazio = todos os endpoints do plano) e crie chaves separadas por ambiente/cliente.
• Você pode revogar e recriar chaves a qualquer momento no painel; a revogação é imediata.
• Todo consumo feito com suas chaves — inclusive por terceiros que as obtenham por sua culpa ou negligência — é de sua responsabilidade, incluindo cobranças e consequências do uso.
• Chaves de exemplo da documentação (nyq_sua_chave_aqui) nunca funcionam.

5. Planos, trial e cupons

• Os planos, preços, quotas e limites vigentes estão em /planos e valem o que estiver publicado no momento da contratação.
• O período de teste (trial), quando disponível, é limitado a 1 (um) por pessoa/empresa, com proteções anti-abuse (por IP, dispositivo e conta). Tentativas de obter múltiplos trials (contas duplicadas, e-mails descartáveis, automação) configuram violação destes termos.
• O trial não exige pagamento e expira automaticamente, sem cobrança e sem conversão automática para plano pago.
• Cupons aplicam desconto conforme as regras exibidas no checkout (percentual ou valor, validade, público e limite de uso). Cupons são pessoais salvo indicação expressa, não cumulativos salvo indicação expressa, e podem ser invalidados em caso de fraude.

6. Pagamentos

• Planos pagos são pré-pagos por ciclo, via PIX, processados pela AbacatePay. Os preços são em reais (BRL), já incluídos os tributos.
• Não armazenamos dados de cartão e não há cobrança recorrente automática: cada ciclo é contratado e pago por você, e a assinatura ativa quando o pagamento é confirmado (consulta de status).
• É sua responsabilidade concluir o pagamento dentro do prazo de expiração do PIX; cobranças expiradas não ativam o plano.
• Notas fiscais/recibos são disponibilizados conforme a legislação; mantenha seus dados cadastrais e fiscais atualizados no painel.
• Divergências de cobrança devem ser contestadas em até 30 dias do pagamento, pelo painel ou suporte, com comprovante.

7. Renovação e troca de plano

• A renovação é manual: perto do vencimento (janela indicada no painel) você gera um novo PIX e o novo ciclo empilha o vencimento atual — você nunca perde dias já pagos.
• A troca de plano usa crédito pró-rata dos dias restantes, abatido do novo ciclo, e respeita o limite de chaves do plano de destino.
• Planos vitalícios não têm renovação e seguem válidos enquanto a plataforma existir, nos termos aqui descritos.

8. Uso aceitável e proibições

É vedado, sem prejuízo de outras hipóteses legais:

• usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, spam, phishing, golpes, assédio, ou violação de direitos de terceiros;
• burlar quotas, rate limits, autenticação, escopos de chave, trial único ou medidas anti-abuse;
• revender, sublicenciar ou compartilhar acesso/chaves fora da sua operação sem autorização expressa;
• atacar, sobrecarregar, sondar vulnerabilidades ou tentar acesso não autorizado à infraestrutura;
• fazer engenharia reversa das medidas de proteção, ou usar respostas da API para treinar modelos/construir base concorrente em violação de direitos de terceiros;
• usar os serviços para prejudicar menores, discriminar pessoas ou violar a LGPD e o Marco Civil da Internet.

Violações podem levar a advertência, bloqueio temporário ou encerramento imediato da conta e revogação das chaves, com aviso prévio quando possível. Medidas de segurança e combate a fraude podem ser aplicadas sem aviso para conter dano em andamento.

9. Nyqo Buscas e dados de terceiros

• As consultas de nome, CPF, telefone, placa e semelhantes (Nyqo Buscas) têm limite diário próprio, separado do rate limit, conforme o plano — ao esgotar, a API retorna 429 até o dia seguinte.
• Papéis (LGPD): nas consultas, você é o controlador dos dados de terceiros e a Nyqo é operadora: processamos apenas para executar a consulta solicitada, registrar a operação (auditoria, cobrança e antifraude) e cumprir obrigações legais.
• Você declara ter base legal (consentimento, legítimo interesse documentado, execução de contrato, obrigação legal etc.) e finalidade legítima para cada consulta, e responde integralmente pelo uso das informações retornadas.
• É proibido usar as consultas para: perseguição/stalking, doxxing, discriminação, negativação indevida, decisões automatizadas sem amparo legal, ou qualquer finalidade ilícita ou incompatível com a LGPD.
• Registramos metadados das consultas (tipo, data, resultado resumido) com retenção limitada (ver Política de Privacidade) e podemos suspender o acesso em caso de padrão abusivo, denúncia fundamentada ou ordem de autoridade.

10. IA e conteúdos de terceiros

• Respostas de IA podem ser imprecisas, incompletas ou desatualizadas: valide saídas críticas antes de usá-las; não usamos seus inputs para treinar modelos próprios.
• Downloads, letras, dados de jogos e demais conteúdos provêm de terceiros: respeite direitos autorais e termos das fontes ao utilizá-los; a disponibilidade e a exatidão variam.
• Arquivos enviados por você (upload) devem ser de sua titularidade ou licenciados; você nos autoriza a hospedá-los e servi-los para viabilizar o serviço.

11. Quotas, limites e suspensão

• Cada plano define janelas de uso (minuto/hora/dia) e limites por endpoint; ao exceder, a API responde 429 com Retry-After — implemente backoff em vez de retentar em rajada.
• Quotas não utilizadas não acumulam para o ciclo seguinte.
• Podemos aplicar limites emergenciais temporários para proteger a plataforma, comunicando no /status quando relevante.

12. Disponibilidade e manutenção

Perseguimos alta disponibilidade (acompanhe em /status), mas o serviço é prestado em regime de melhor esforço: janelas de manutenção, instabilidades de terceiros (provedores de IA, redes sociais, fontes de dados, AbacatePay) e casos fortuitos podem causar indisponibilidade parcial ou total, sem que isso gere indenização além do previsto na seção 18.

13. Suporte

O suporte é prestado pelo painel e pela documentação, em regime de melhor esforço e sem SLA garantido, salvo previsão expressa do seu plano. Antes de acionar o suporte, consulte os códigos de erro (401/403/429) e o /status.

14. Propriedade intelectual

• A plataforma, marca, layout, documentação e SDK são de nossa titularidade ou licenciados; estes termos concedem apenas licença limitada, revogável e intransferível de uso da API conforme o plano.
• Você mantém os direitos sobre seus dados e arquivos; concede-nos apenas a licença necessária para operá-los no serviço.
• Sugestões e feedbacks enviados podem ser usados livremente, sem compensação.

15. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dúvidas ou solicitações sobre seus dados: canal indicado na seção 21.

16. Vigência, cancelamento e reembolso

• Estes termos vigoram enquanto sua conta existir. Você pode cancelar quando quiser, sem multa, no painel: o acesso segue até o fim do ciclo já pago e depois é desativado.
• Arrependimento (7 dias): na primeira contratação de plano pago, você pode desistir em até 7 dias corridos: reembolso integral se não houve consumo relevante; havendo consumo, o reembolso é proporcional aos dias restantes do ciclo.
• Fora do arrependimento, não há reembolso proporcional de ciclos em andamento, exceto quando exigido por lei ou falha grave e comprovada imputável à Nyqo.
• Em caso de violação destes termos, podemos encerrar a conta imediatamente, sem reembolso, preservados os valores de cobranças já confirmadas e lícitas.
• Ao encerrar, suas chaves são revogadas; dados são tratados conforme a Política de Privacidade (retenção legal e descarte).

17. Alterações destes termos e preços

• Podemos atualizar estes termos com aviso prévio de 15 dias (banner no site/painel e/ou e-mail); o uso continuado após a vigência implica aceite.
• Mudanças de preços e quotas são comunicadas com 30 dias de antecedência e só valem para novas contratações e renovações — nunca retroagem sobre ciclos já pagos.
• Se discordar, cancele antes da vigência (seção 16).

18. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida "como está", sem garantias além das expressas aqui e das legais irrenunciáveis.
• Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada aos valores pagos por você nos 3 (três) meses anteriores ao evento, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, morais (salvo dolo) e perda de dados de terceiros.
• Nada aqui limita responsabilidade por dolo, fraude, nem direitos irrenunciáveis do consumidor (CDC) e do titular de dados (LGPD).
• Caso fortuito, força maior, atos de terceiros (incluindo fontes de dados e processadores de pagamento) e culpa exclusiva sua ou de terceiros excluem nossa responsabilidade.
• Você nos indenizará por prejuízos decorrentes de violação destes termos, de uso ilícito (inclusive de dados de terceiros) ou de vazamento de chaves por sua culpa.

19. Disposições gerais

• Estes termos + Política de Privacidade formam o acordo integral, prevalecendo sobre propostas e comunicações anteriores.
• Você não pode ceder sua conta ou direitos sem nosso consentimento; nós podemos ceder em reorganizações societárias, mantidos seus direitos.
• Tolerância eventual não implica renúncia; cláusula inválida não contamina as demais (que permanecem válidas).
• Comunicações oficiais: e-mail cadastrado e avisos no painel/site; as suas: canais da seção 21.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis brasileiras (incluindo CDC, Marco Civil da Internet e LGPD, no que aplicáveis). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor e demais foros legais obrigatórios.

21. Identificação e contato

Nyqo — atendimento e encarregado de dados (LGPD):mail@nyqo.dev. Também pelo painel da conta.